O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, ontem, que o governo pretende encaminhar o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil ainda neste ano.

 

Segundo ele, a reforma do Imposto de Renda é uma das prioridades do Ministério da Fazenda, mas o projeto ainda não tem uma data para a apresentação da proposta ao Legislativo. "Não tem data [para enviar o projeto ao Congresso], mas o próprio ministro Fernando Haddad (Fazenda) já anunciou que a Reforma da Renda é uma das prioridades", disse Padilha aos jornalistas, após a reunião em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu os novos presidentes da Câmara e do Senado, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). "Nosso esforço é aprovar em 2025 para começar a valer em 2026", acrescentou Padilha.

 

Atualmente, a cobrança do IR segue uma tabela escalonada, em que rendimentos até R$ 2.259,20 são isentos. A partir desse valor, as alíquotas variam entre 7,5% e 27,5%, dependendo da faixa salarial. Segundo técnicos, a simples elevação da faixa de isenção exigiria ajustes em toda a tabela, devido ao efeito cascata na arrecadação.

Em 2024, o governo elevou o valor de isenção do Imposto de Renda R$ 2.640 para R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos daquela época. E, para isso, o governo utiliza um desconto simplificado automático, modelo que deve ser atualizado anualmente. Com o salário mínimo corrigido de R$ 1.412, no ano passado, para R$ 1.518, neste ano, a faixa de isenção precisará ser elevada para R$ 3.036, segundo o ministro.

"Nesses dois anos, junto com o Congresso, nós levamos a isenção do Imposto de Renda até quem ganha dois salários mínimos, pouco mais de R$ 3 mil hoje. Nós vamos avançar até quem ganha R$ 5 mil, prioridade absoluta da aprovação dessa reforma da renda ao longo do ano. Esta é a nossa meta", declarou Padilha.

A isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, contudo, já foi prometida em outras campanhas e por vários candidatos, mas existem elevados riscos fiscais para essa medida ser implementada. Estimativas de fontes da Esplanada sobre o impacto nas contas públicas variavam de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões por ano — algo entre 0,3% e 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

O ministro também reforçou que o governo tem espírito "não intervencionista" nos preços dos alimentos, e que o assunto não foi discutido com a cúpula do Congresso.

 

Ploa de 2025

Segundo o ministro Padilha, o governo trabalha para aprovar "o mais rápido possível" o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025. A peça orçamentária deveria ter sido votada ainda em 2024, mas ficou para este ano. Com isso, o governo pode gastar apenas valores essenciais, o que trava investimentos previstos pelo Executivo. Ele ainda disse que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) realizará uma revisão do Orçamento de 2025 antes da votação no Congresso. "A Junta de Execução Orçamentária se reuniu, na semana passada, e vai fechar a proposta de como redesenhar o orçamento a partir do impacto das medidas que aprovamos no final do ano passado", afirmou.

No sábado, o relator do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse que o Orçamento deve ser votado até 10 de março, primeiro dia útil após o carnaval.

"Acredito que, durante este mês de fevereiro, as comissões serão instaladas e nós vamos ampliar discussões na CMO para deixar tudo pronto para que no fim do mês, no mais tardar após o carnaval, a gente leve a voto na CMO e, no Plenário, do Congresso. Acredito que a previsão mais racional é 10 de março, por questão de muitas coisas que deverão ser ajustadas neste mês de fevereiro. Tem que ter calma", disse o parlamentar.

 

 

 

Fonte: correiobraziliense