A Licença-maternidade

A conquista da licença-maternidade no Brasil é fruto de uma longa trajetória de lutas e reivindicações, marcada por avanços graduais e desafios persistentes. Confira um resumo dos principais marcos históricos:

Primeiros Passos (Início do Século XX):

  • Década de 1920: As primeiras leis de proteção à maternidade começam a surgir, com foco na saúde da mulher e da criança. No entanto, a aplicação era limitada e os direitos, restritos.
  • 1943: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a licença-maternidade de 84 dias, um avanço significativo para a época.

Evolução e Expansão de Direitos (Segunda Metade do Século XX):

  • 1973: A licença-maternidade é estendida para 120 dias, igualando-se aos padrões internacionais da época.
  • Constituição Federal de 1988: A licença-maternidade é elevada a direito constitucional, garantindo maior proteção e estabilidade para as trabalhadoras.

Avanços Recentes (Século XXI):

  • 2008: A Lei nº 11.770 cria o programa "Empresa Cidadã", que permite a extensão da licença-maternidade para 180 dias em empresas participantes.
  • Jurisprudência: Decisões judiciais recentes têm ampliado os direitos das mulheres em casos específicos, como em situações de parto prematuro ou internação prolongada do recém-nascido.

Desafios Atuais:

  • Apesar dos avanços, a desigualdade de gênero no mercado de trabalho ainda é um obstáculo. Muitas mulheres enfrentam dificuldades para conciliar a maternidade com a carreira.
  • A informalidade e a precarização do trabalho dificultam o acesso à licença-maternidade para muitas mulheres.
  • A cultura machista e a falta de corresponsabilidade nos cuidados com os filhos sobrecarregam as mulheres, impactando sua saúde e bem-estar.

A luta pela plena igualdade de direitos e pela valorização da maternidade no mundo do trabalho continua sendo um desafio importante para a sociedade brasileira.


TBRWEB

Últimas Publicações

  • Negócios de Microfranquias ou de Baixo Investimento

    Para ter um negócio de microfranquias ou de baixo investimento que consiga se sustentar diante da crise financeira atual no Brasil, você precisa adotar uma abordagem estratégica e focada em alguns pontos cruciais:  

    continue lendo)

  • Falta de Energia Elétrica e o Impacto às Empresas

    Considerando o apagão energético que impactou a Europa no final de abril de 2025, mesmo estando no Brasil, um pequeno empresário pode extrair lições valiosas para fortalecer seu negócio contra eventos inesperados. Aqui estão alguns conselhos práticos:continue lendo)

  • ESG | A gestão de resíduos no contexto de ESG

    A gestão de resíduos no contexto de ESG (Ambiental, Social e Governança) e da legislação brasileira exige uma abordagem que vai além do simples descarte, buscando a sustentabilidade e a responsabilidade em todas as etapas.  

    continue lendo)

  • ESG | A Multifacetada Responsabilidade do Produto no Ordenamento Jurídico Brasileiro

     A responsabilidade do produto, compreendida como o dever de garantir a segurança, qualidade, informação clara e acessibilidade de bens e serviços ofertados ao mercado, é um tema central no direito do consumidor brasileiro. Fundamentada em princípios como a boa-f&eacut.. (continue lendo)

  • ESG Pilar Social | Saúde e Bem Estar dos Empregados

    Para abordar o bem-estar dos empregados e da sociedade sob a perspectiva do ESG (Ambiental, Social e Governança), você precisará integrar práticas e políticas que considerem esses aspectos em todas as áreas da sua empresa. O pilar "Social" do ESG é o mais di.. (continue lendo)

  • ESG - Ambiental | Energia Renovável, por onde devo começar?

    Quando se trata de ESG (Ambiental, Social e Governança), há uma vasta gama de temas importantes que as empresas podem e devem abordar. A relevância de cada tema pode variar dependendo do setor, da localização geográfica e das partes interessadas da empresa. No entanto, aqui estão alguns dos principais temas que podem s.. (continue lendo)

  • ESG | Temas a Serem Trabalhados

    Quando se trata de ESG (Ambiental, Social e Governança), há uma vasta gama de temas importantes que as empresas podem e devem abordar. A relevância de cada tema pode variar dependendo do setor, da localização geográfica e das partes interessadas da empresa. No entanto, aqui .. (continue lendo)

Últimas Notícias

JW Contabilidade © - Todos os direitos reservados. | Desenvolvido por TBrWeb