• Constituição Federal - CF/1988
• Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - Decreto Lei nº 5.452/1943
• Código Civil - Lei nº 10.406/2002
• Código Penal - Decreto Lei nº 2.848/1940
• Código Tributário Nacional - Lei nº 1.572/1966
• Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015
• Código de Processo Civil - Lei nº 5.869/1973
• Código de Processo Penal - Lei nº 3.689/1941
24 Abril - 2024
Valor representa um aumento real de 7,22% em relação ao mesmo mês de 2023; no trimestre, o valor alcançado foi de R$ 657 bilhões
24 Abril - 2024
Até o momento, Receita recebeu 17 milhões de documentos
24 Abril - 2024
O presidente americano alertou para a necessidade de tomar medidas para proteger a indústria siderúrgica
24 Abril - 2024
Boletim semanal do BC também subiu estimativa dos juros para 2025 e reverteu tendência de queda da inflação. Dólar e PIB avançam
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